Acesse também www.transcontinentalfm.com.br ou ligue (11) 4791-8500

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Lei do divórcio sofre alterações

O Governo Federal publicou no Diário Oficial uma mudança na lei do divórcio.
A nova emenda acaba com o requisito de separação prévia por mais de um ano ou dois, permitindo o divórcio imediato após o fim do casamento.
Assim, vai ser possível entrar no cartório casado e sair separado, contanto que haja consenso entre ambas partes.
Além disso, a lei determina que o término da relação não deve ter culpados na Justiça.
Por enquanto, as regras valem apenas para casais sem filhos menores de idade.

.

Nenhum comentário:

Postar um comentário